SET. 11, 2019 14:13:00

Guedes sinaliza que envia nos próximos dias à Câmara proposta de reforma tributária, diz Maia

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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que fará o envio "nos próximos dias" das medidas sobre o pacto federativo ao Senado, bem como o encaminhamento da reforma tributária à Câmara.

A declaração ocorre em meio à indefinição sobre quando e como o Executivo efetivamente apresentará sua proposta oficial para a reforma tributária, com as duas Casas do Congresso disputando protagonismo sobre o tema.

Falando a jornalistas após receber secretários estaduais de Fazenda na residência oficial, Maia buscou adotar um tom conciliador, mas ressaltou que a Câmara saiu na frente no debate da matéria.

"Vamos trabalhar em conjunto. Importante é ter um novo sistema tributário. Quem votou primeiro, quem votou depois não é relevante", disse ele.

"Importante é que a Câmara tem trazido o debate. Nós trouxemos o debate da tributária antes de terminar a Previdência. O Senado veio depois, ótimo. Quem votar primeiro, o importante não é isso. O importante é aprovar e promulgar a PEC o mais rápido possível", acrescentou.

Segundo uma fonte da equipe econômica, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não pacificaram qual das duas Casas no Congresso deverá iniciar a apreciação do texto encaminhado pelo Executivo, razão pela qual o governo ainda não escolheu como dar prosseguimento político ao processo.

Enquanto isso, Câmara e Senado têm tocado seus trabalhos na tramitação de duas propostas diferentes, embora baseadas num mesmo preceito: implementação de uma unificação tributária com base na instituição de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), abarcando também impostos de Estados e municípios.

Falando em condição de anonimato, a fonte da Economia disse ainda que os debates sobre uma nova CPMF também têm interferido na decisão sobre o envio da reforma tributária do governo.

Na véspera, o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, afirmou que o governo enviaria num primeiro momento ao Congresso apenas a proposta de unificação de PIS e Cofins, de competência federal, e que isso poderia ser feito via projeto de lei --instrumento legislativo mais fácil de ser aprovado.

Uma PEC prevendo a extinção de mais tributos e a criação de uma contribuição sobre pagamentos, nos moldas da extinta CPMF, viria num segundo momento, indicou Silva.

Nesta quarta-feira, Maia avaliou que há "obstáculo muito grande" a uma nova CPMF considerando "reações muito contundentes" de deputados acerca da dificuldade de um imposto desta natureza ser aceito na Câmara.

"Não acho que pelo que vi de reação de deputados que superar a rejeição à CMPF seja uma coisa simples no Brasil de hoje. Não sei daqui a cinco anos, mas pra hoje, pelo que vi... eu acho muito difícil que a gente consiga avançar", afirmou.

(Reportagem de Marcela Ayres)

Fonte: Reuters