OFÍCIO CIRCULAR 008/2020-PRE de setembro de 2020

Assembleia Geral Extraordinária – Convocação
Por Conselho de Administração da Bolsa Brasileira de Mercadorias
15/09/2020

OFÍCIO CIRCULAR 008/2020-PRE de setembro de 2020

Assembleia Geral Extraordinária – Convocação
Por Conselho de Administrao da Bolsa Brasileira de Mercadorias
15/09/2020

Aos Associados da Bolsa Brasileira de Mercadorias

 

Ref.:  Assembleia Geral Extraordinária – Convocação

 

Prezados Associados,

 

 

Diante da manutenção das regras de isolamento social em face da pandemia de COVID-19 e, nos termos do artigo 5º da Lei 14.010, de 12/06/2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório nesse período, o Presidente do Conselho de Administração, com a anuência e apoio dos demais integrantes do referido Colegiado, nos termos dos artigos 22 e 27, do Estatuto Social da Bolsa Brasileira de Mercadorias,  determinou que a Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), seja realizada no dia 30/09/2020 (quarta-feira), eletronicamente, de forma 100% virtual.

 

Nesses termos,  convoca, neste ato, os Associados a se reunirem em Assembleia a ser realizada na mencionada data, em primeira convocação, às 13:30h, e, em segunda convocação, às 14:00h, com a seguinte ordem do dia:

 

(i)                 Aprovação de alteração no Estatuto Social, com a inclusão do parágrafo terceiro no artigo 4º: “A Bolsa, para consecução do seu objeto social, poderá participar de sociedades empresariais ou criá-las, especificamente de sociedade de responsabilidade limitada e/ou sociedade anônima de capital fechado, sendo os recursos advindos dessas atividades integralmente destinados à manutenção e desenvolvimento das atividades apresentadas nos itens “i” ao “xv” do caput desse artigo”; e

    

(ii)               Aprovação da criação das empresas BBM SEGES LTDA. e BBM DATAGRO LTDA. 

 

Da Plataforma para realização da Assembleia

 

A Bolsa, visando a observância do sigilo, segurança e transparência, bem como na possibilidade da participação do maior número de Associados, contratou a plataforma “Telemeeting” que promoverá a Assembleia de forma eletrônica, com acesso por intermédio de computadores e notebooks.

 

 

Os Associados poderão participar da transmissão por vídeo conferência e votarão em tempo real, sendo que ao término da votação o resultado é visualizado simultaneamente por todos os participantes da Assembleia.

 

Do Cadastramento Prévio

 

O acesso ocorrerá por meio de login e senha, enviados aos Associados. Para tanto deverá ser realizado pelo Associado um cadastro prévio, informando nome completo, nome do associado/corretora e e-mail, até o dia 25/09/2020 (sexta-feira), através do e-mail: cadastro@bbmnet.com.br.

 

Ressaltamos que nos termos do inciso (i), do parágrafo 2º do artigo 14 do Estatuto Social, o Associado com direito a voto poderá comparecer, discutir, votar e ser votado nas Assembleias da Bolsa, desde que em dia com suas obrigações. Ainda nos termos do referido Estatuto são considerados inadimplentes os Associados que possuírem débito, de qualquer valor ou de qualquer natureza, perante a Bolsa, até a data da Assembleia, sendo que a estes não será permitida a participação na Assembleia, salvo a realização do cadastro prévio no prazo acima determinado, quitação do débito e sua comprovação até o dia anterior ao da Assembleia.

 

Para essa Assembleia Geral Extraordinária será possível o voto por procuração, sendo que as procurações (modelo em anexo) deverão ser encaminhadas à Bolsa, pelos Associados, impreterivelmente, no mesmo prazo do cadastro prévio (25/09/2020), para fins de  parametrização na plataforma “Telemeeting” da quantidade de votos de cada participante.

 

Quórum de Instalação

 

Para instalação da Assembleia, em primeira convocação, o quórum será de, no mínimo, a maioria dos Associados com direito de voto e, em segunda convocação, com a presença de qualquer número de Associados com direito de voto.

 

O artigo 27 do Estatuto Social da Social da Bolsa, determina que para a aprovação da alteração do Estatuto Social se faz necessário o voto favorável da maioria simples dos Associados com direito de voto presentes na Assembleia, no caso de instalação da mesma em primeira convocação, ou da maioria dos Associados com direito de voto presentes na Assembleia, desde que o número de votos favoráveis seja igual ou superior a ¼ (um quarto) do total de Associados com direito de voto, no caso de instação da Assembleia em segunda convocação.

 

Para fins de contagem e base de cálculo do quórum de instalação e deliberação, serão considerados apenas os títulos emitidos pela Bolsa, que possuam direito de voto na data da Assembleia, excluídos, portanto, os títulos em tesouraria, os títulos de propriedade de não Associados e os títulos de propriedade de Associados inadimplentes.

 

Da disponibilização de documentos

 

Visando a transparência, maior compreensão e facilidade de acesso às informações pelos Associados, a Bolsa disponibilizará até as 12:00 horas do dia 16/09/2020 (quarta-feira), por meio de sua plataforma de EAD, no endereço https://ead.bbmnet.com.br, os pareceres jurídicos sobre a possibilidade da criação de empresas pela Bolsa em sociedade com parceiros estratégicos, a proposta de alteração estatutária, bem como os documentos pertinentes à criação das empresas BBM SEGES LTDA. e BBM DATAGRO LTDA.

 

Os Associados, adimplentes, nos termos do Estatuto Social, poderão ter acesso a esse material para consultas, mediante solicitação de login e senha através do e-mail cadastro@bbmnet.com.br.

 

Dúvidas poderão ser sanadas enviando-se questionamentos até o dia 28/09/2020 (segunda-feira), para o mesmo e-mail (cadastro@bbmnet.com.br). As questões serão oportunamente respondidas na Assembleia.

 

Da Realização da Assembleia

 

No dia 30/09/2020 (quarta-feira), a partir das 13:30 horas os Associados poderão acessar a sala virtual por meio do link que lhes será disponibilizado.

 

Ao início, os Associados terão seus microfones e câmeras bloqueados, sendo que após as apresentações e esclarecimentos aos questionamentos enviados antecipadamente, será permitida a manifestação, mediante solicitação via chat na própria plataforma, momento em que será liberado o microfone e a câmera. Ressaltamos que todos aqueles que quiserem se manifestar, poderão fazê-lo, porém de forma ordenada, sendo permitida a participação de uma pessoa por vez.

 

Das Votações

 

Após o período de manifestações será aberto o prazo de 05 (cinco) minutos para votação de cada item da ordem do dia. Será disponibilizado na tela de cada participante enquete sobre os itens da ordem do dia, podendo o Associado votar em “aprovado”, “não aprovado” ou “abstenção”. Os Associados que apresentarem, antecipadamente, as procurações terão votos correspondentes ao número de procurações a eles outorgadas.

 

Ao término da votação o resultado é visualizado simultaneamente por todos os participantes da Assembleia.

 

Demais Disposições

 

Esta Convocação será enviada por e-mail, a todos os Associados da Bolsa e disponibilizada no site da Bolsa no endereço: https://www.bbmnet.com.br/

 

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail presidencia@bbmnet.com.br.

 

Solicitamos que, tendo em vista que todos os funcionários e colaboradores da Bolsa estão em trabalho home office, deem preferência para o atendimentos nos e-mails informados na convocação.

 

ACESSE AQUI O OC 008-2020 NA ÍNTEGRA

 

PROCURAÇÃO DE ASSOCIADO PESSOA FÍSICA

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