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AGO. 09, 2019

Benefícios de uma CPR Digital

(Artigo do diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias, Cesar Costa, para a Revista Agroanalysis de agosto)

 

Há 25 anos, a Lei nº 8.929/94 introduziu a Cédula de Produto Rural (CPR) no cotidiano do agronegócio. A liquidação desse título dá-se de maneira física ou financeira. Por conta dessa flexibilidade, o instrumento se mostrou o mais importante na formalização de financiamentos privados da produção. Serve para diversas finalidades, como aquisição de produtos e insumos, fi- nanciamento de produção e prestação de garantias, entre outras.

 

Na modalidade de liquidação física, não se apresenta um preço, mas a quantidade e a qualidade de um produto rural que deverá ser entregue pelo emitente (produtor rural, cooperativa ou associação de produtores). Já na CPR financeira, como é um título para contratar um empréstimo, o emitente obriga-se a pagar uma quantia certa ao credor.

 

PLATAFORMA BOLSA AGRO CPR

 

A plataforma Bolsa Agro CPR, criada pela BBM em parceria com a Seges Agro, faz uso da tecnologia para ajudar na solução de dois problemas. O primeiro refere-se à falta de clareza e à insegurança técnica e jurídica nas conhecidas CPRs de gaveta. O segundo relaciona-se ao trâmite demorado dos registros de garantias extrajudiciais em cartórios de um volume considerável de CPRs emitidas no Brasil.

 

Essa ferramenta chega ao mercado para preencher a lacuna e atender a demanda nas emissões desses títulos de forma 100% digital, com qualidade técnica e jurídica, além de baixo custo operacional e agilidade nos registros cartoriais.

 

Para a melhoria do mercado de crédito privado do agronegócio, em termos de condições operacionais mais favoráveis aos financiadores, inclusive em moeda estrangeira, as regras da CPR, certamente, passarão por ajustes. Isso abre uma grande porta para a diminuição das taxas de juros pagas por produtores.

 

Hoje, as CPRs são emitidas em papel, de maneira cartular. Com a digitalização dos documentos, os agentes das cadeias produtivas passarão a contar com mais agilidade e segurança em suas operações.

 

MAIS EFICIÊNCIA AOS NEGÓCIOS

 

No Brasil, as estimativas ainda são precárias em relação ao número de CPRs de gaveta existentes à espera de liquidação na data do vencimento. A BBM pretende trazer esse volume de forma gradual para o seu sistema eletrônico. O agronegócio passa a se confrontar cada vez mais com a necessidade de financiamento sem depender de recursos públicos. Diante desse quadro, a ferramenta dará mais eficiência aos negócios, com ganho de tempo, escala e economia aos agentes.

 

A plataforma Bolsa Agro CPR reúne num “pacote digital”, em qualquer lugar do Brasil, o documento com a assinatura digital do emitente e do avalista e o registro de garantias realizadas em cartórios de registro de imóveis. Atualmente, são mais de 450 cartórios de registro interligados de forma eletrônica à plataforma. Esse número aumentará muito nos próximos anos. O sistema oferece, também, um serviço de suporte de agentes para acompanhar o trâmite dos registros cartoriais.

 

Na certificação ICP-Brasil, tem-se a gestão integrada de garantias extrajudiciais e a infraestrutura de dados em data centers padrão Tier III com o mesmo nível de segurança adotado pelo sistema bancário brasileiro. Isso oferece uma excelente alternativa de atendimento às rígidas regras de compliance. A transformação final desse pacote digital de documentos em uma ata notarial com fé pública dá a segurança que os agentes financiadores do agronegócio desejam na formalização dos seus negócios.

 

Está previsto, também, atender com todos os níveis de garantias: aval, penhor, hipoteca, alienação fiduciária e, até mesmo, seguro de produtividade contra perdas por eventos climáticos, em que o beneficiário é o último credor do título. Isso garante o valor da quantidade de produto expresso no momento da sua emissão. Essa novidade oferece valores de prêmios viáveis e competitivos em apólices contratadas digitalmente. O prêmio do seguro poderá contar com subvenção dos governos federal e estaduais.

 

OUTROS BENEFÍCIOS

 

O sistema prevê a possibilidade do endosso eletrônico da CPR a terceiros em documento digital à parte, com a oferta de serviços para o credor acompanhar e monitorar a safra, do plantio à colheita. O documento digital permite um processo rigoroso de análise das áreas impedidas de produzirem (indígena, quilombola, de preservação permanente e reserva legal). A informação dá-se por meio das coordenadas geodésicas, com boletins e imagens de satélite.

A CPR é o principal lastro nas operações de crédito com outros títulos financeiros, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A criação da CPR digital permite a interoperabilidade de registros do título em câmaras registradoras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), de modo a facilitar a transferência de garantias e de escrituração dos direitos creditórios.

 

Outra grande novidade e vantagem da CPR digital é o seu modelo padrão, com a possibilidade do endosso eletrônico da Cédula a um novo credor em docu- mento à parte. Isso dá condições para a contratação da transferência do produto a receber, em mercado a termo, pelos consumidores finais. É uma excelente oportunidade de negócios aos financiadores, sobretudo indústrias químicas, revendas de insumos e cooperativas, com aumento no fluxo de recursos de financiamentos. O financiador pode anunciar a intenção de vender o produto objeto da CPRs, para entregar no vencimento, em um ambiente de acesso exclusivo das corretoras de mercadorias associadas à BBM.

 

Enfim, o produtor terá mais liberdade de negociação, e o investidor ficará mais interessado na cadeia do agronegócio. Além de sair do papel e da gaveta para ser o lastro digital do crédito agrícola brasileiro, a CPR passa a ser um importante e ágil instrumento de comercialização de produtos no mercado físico. Trabalharemos para isso.

 

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